O cartão de residência é um documento que legitima a permanência e residência de um cidadão estrangeiro em um país europeu.
De acordo com a legislação européia, familiares de um cidadão da Comunidade Européia (EEA national) tem seu direito de residência reconhecido em um estado-membro através do cartão de residência.
Importante lembrar que não existe a exigência de que cidadãos da União Européia residentes em outros países membros solicitem o cartão de residência. Permanecer e residir em qualquer país da União Européia é direito fundamental dos cidadãos nacionais, o que abrange seus familiares, porém estes estão sujeitos a uma série de restrições.
 O prazo para se requerer o cartão de residência não deverá ser inferior a três meses contados da entrada do imigrante no país, contudo a solicitação é de obrigação do imigrante, o qual poderá sofrer sérias sanções em situação ilegal, com possibilidade de vir a ser removido ou deportado, o que acarretaria consequêcias graves para seu histórico de imigração.
Vale salientar que uma vez feita a solicitação de um cartão de residência, o mesmo deverá ser expedido dentro do prazo de seis meses, o que na prática sabemos que não é bem o que ocorre devido a grande demanda por parte dos imigrantes e ineficiência dos orgãos responsáveis, que já no momento da solicitação devem expedir um certificado constando sobre o pedido.
Com efeito, ressalta-se que o cartão de residência somente será válido no país da Comunidade Européia em que foi emitido. Da mesma forma, o cartão de residência emitido em denominado país somente confere direitos  ao portador referentes aquele país. Note ainda que o cartão não é documento válido para viagem entre fronteiras, nem mesmo dentro da Comunidade Européia.
Logo, uma pessoa com um cartão de residência emitido na Espanha não terá imediatamente sua residência estabelecida no Reino Unido. Para esse fim, o interessado deverá passar pelo processo condizente ao país no qual quiser solicitar a sua residência.
Com relação ao Reino Unido, é fato que  apesar de o país fazer parte da União Européia, o mesmo nunca assinou o Tratado de Schengen, tratado esse que unifica as fronteiras e políticas de imigração entre os signatários. Eventualmente os termos do Tratado de Schengen foram incorporados aos termos da União Européia, contudo o Reino Unido possui sua própria política de vistos e controle de fronteiras.
Sobre a expedição do cartão de residência, salienta-se que esta tem caráter administrativo e não segue um mesmo padrão. Por essa razão, cada país da comunidade européia possui diferentes requerimentos para a emissão.
Geralmente são solicitados documentos relevantes a situação professional e financeira do cidadão europeu, bem como comprovação dos laços de parentesco para a emissão do cartão de residência aos membros da família, os quais não tem origem em estado-membro da Comunidade Européia, assim como passaporte válido. Em alguns países, como no Reino Unido, se faz necessário que seja feito um certificado de registro do cidadão europeu, comprovando o direito de residência no país, de acordo com a legislação européia.
Em resumo, o cartão de residência emitido por um país não é considerado um documento válido em todo o território da Comunidade Européia.  O cartão não cria direitos ao seu portador, apenas os reconhece perante o país no qual foi emitido.

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